Especialidade na apuração de GCAP – Ganho de Capital.

Por regra geral, o Ganho de Capital é 15% sobre o Ganho que você teve em uma determinada venda, porém existe muitas regras de redução e até isenção desse percentual a pagar sobre o ganho que você teve.

Ganho de capital é: A diferença positiva encontrada entre o valor de aquisição e suas atualizações/benfeitorias e o valor da venda.

Existe um programa/software para apurar o GCAP? Sim, existe o programa fornecido pela própria RFB assim como é fornecido vários outros programas para apuração de Impostos, o grande detalhe é que não podemos simplesmente fechar os olhos e aceitar tudo que o programa faz.

Um exemplo bem simples:
GCAP de espólio: A decisão da 1ª Turma do STF (ARE 1.387.761, relator ministro Roberto Barroso), que reconheceu o direito dos contribuintes de serem tributados apenas pelos estados, e da 2ª Turma (RE 943.075, rel. min. Nunes Marques), que entendeu não haver matéria constitucional em debate, validando, com isso, a decisão do 1º TRF, que manteve apenas a tributação estadual, afastando a federal. (Isso o programa da RFB não trás).

Os ganhos de capital são um dos temas mais importantes e complexos quando se trata de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Isso porque esses ganhos, que ocorrem quando uma pessoa vende um bem por um valor superior ao que pagou por ele, estão sujeitos à tributação.

Mas como calcular e declarar esses ganhos corretamente? Para os bens que geram imposto sobre ganho de capital, o contribuinte deve calcular a diferença entre o valor de venda e o valor de compra, além de considerar possíveis despesas com a venda, como corretagem e impostos. O GCAP é importado/lançado na declaração do IRPF, na aba “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/definitiva.

Além disso, é importante destacar que a Receita Federal pode cruzar os dados informados na declaração com informações de outras fontes, como a própria corretora ou instituição financeira responsável pela venda do bem. Por isso, é fundamental que o contribuinte esteja atento às informações que presta na declaração do IRPF.

Além das regras gerais para o cálculo e a declaração dos ganhos de capital, o contribuinte precisa estar atento às particularidades de cada tipo de bem que possa gerar esse tipo de renda. Por exemplo, no caso de imóveis, é necessário verificar se existem despesas que integrem o custo de aquisição, com exemplo reformas e melhorias que tenham sido realizadas. Vale relembrar que a partir de 01/01/1996 não é permitida a atualização de valores de bens e direitos.

Outro ponto relevante é que os ganhos de capital podem ser objeto de fiscalização por parte da Receita Federal mesmo após o prazo para a entrega da declaração do IRPF. Assim, é importante guardar todos os documentos que comprovem a origem e a natureza dos ganhos de capital, bem como o cálculo e o pagamento do imposto correspondente, em muitos casos é orientado o acompanhamento de um Advogado Tributário especialista no assunto.

Vale destacar ainda que existem também algumas situações em que os ganhos de capital podem ser isentos de imposto. É o caso, por exemplo, da venda de imóveis residenciais para a compra de outros imóveis residenciais no prazo de 180 dias. Outras situações de isenção incluem a venda de bens adquiridos antes de 1988 e a venda de bens ou direitos de pequeno valor.

Por fim, vale sempre lembrar: Cada situação é única e exclusiva, deve ser analisado todo histórico do contribuinte, não existe planejamento tributário na prateleira de supermercados.